Como funciona o casamento homoafetivo no Brasil

Como funciona o casamento homoafetivo no Brasil: a base legal

Como funciona o casamento homoafetivo no Brasil? Duas pessoas do mesmo sexo podem se casar no civil, no cartório, com os mesmos efeitos jurídicos do casamento entre um homem e uma mulher. Isso vale desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça obrigou os cartórios a celebrar essas uniões.

O caminho começou antes, no Supremo Tribunal Federal, em 2011. A decisão do STF deu base para que o tema chegasse aos cartórios de forma uniforme.

Entender essa sequência ajuda a saber o que vale hoje. Há duas etapas que se somam: a decisão do Supremo, que reconheceu a união, e a norma do CNJ, que transformou esse reconhecimento em procedimento de cartório.

• 2011: STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
• 2013: Resolução 175 do CNJ determina que os cartórios habilitem e celebrem o casamento.
• Hoje: qualquer cartório de registro civil do país pode receber o pedido.

Para quem está planejando a união, o ponto central é este: o casal não precisa de decisão judicial específica para casar. O pedido segue o mesmo rito administrativo de qualquer casamento civil.

O que decidiu o STF em 2011

O Supremo Tribunal Federal julgou, em maio de 2011, a ADI 4277 e a ADPF 132, reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A decisão foi tomada pelo plenário, com efeitos para todo o país.

Na prática, o reconhecimento trouxe direitos que antes dependiam de ações individuais na Justiça, como pensão, herança e divisão de bens. A decisão tratou da união estável, não do casamento, e foi esse o ponto de partida para o passo seguinte.

Muita gente confunde as duas coisas. A união estável é uma situação de fato reconhecida pela lei, enquanto o casamento é um ato formal registrado no cartório. A decisão de 2011 garantiu o reconhecimento, e a resolução de 2013 garantiu o acesso ao registro.

Vale lembrar que o STF não criou um código novo. Ele interpretou a Constituição de 1988, que protege a família sem distinguir o sexo dos companheiros, e disse que essa proteção alcança casais do mesmo sexo.

Resolução 175 do CNJ: a regra que vale no cartório

A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça foi publicada em maio de 2013. Ela determinou que nenhuma autoridade pode recusar a habilitação, a celebração do casamento ou a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Essa norma é a que o cartório aplica no balcão. Se um cartório se recusar a atender o casal, a recusa pode ser contestada, porque a resolução vincula todos os cartórios do país.

A regra também resolveu um problema prático. Antes, casais dependiam da boa vontade de cada cartório ou de ações na Justiça para casar, e a resolução uniformizou o procedimento.

Por isso, quem busca informação hoje deve olhar para a Resolução 175 como a referência do dia a dia. Ela explica o direito, e o cartório explica os documentos de cada caso.

Habilitação passo a passo no cartório

A habilitação é a etapa em que o casal comprova que pode casar e recebe o certificado para a cerimônia. O processo é parecido com o de qualquer casamento civil, sem exigências extras por ser homoafetivo.

Em geral, o casal leva:

• documentos de identidade e certidões de nascimento ou casamento anteriores, se houver;
• declaração de estado civil e de residência de cada um;
• o requerimento de habilitação preenchido no cartório.

Depois da entrega, o cartório publica os editais de proclamas, que ficam expostos para eventual contestação. O prazo legal de publicação é de 15 dias, e só após esse período o certificado de habilitação é emitido.

Um erro comum é esquecer uma certidão antiga ou a de estado civil de um dos noivos. Confira a lista com o cartório antes de ir, porque a exigência pode variar um pouco de estado para estado.

Por que a aliança também faz parte desse caminho

Quem vive esse processo costuma carregar um símbolo que lembra o compromisso assumido. Em muitas famílias, a aliança se torna o objeto que o casal usa no dia a dia e mostra ao mundo que a união é oficial.

Para quem começa a pensar nisso, o primeiro passo é escolher o estilo. Alguns preferem o par de alianças largas em ouro amarelo e ouro negro, que combina duas cores num mesmo conjunto. Outros buscam algo mais discreto, como a aliança de 8 mm em ouro negro com bordas em ouro amarelo.

Veja as opções que a loja tem para esse momento:

• Par de alianças largas, ouro amarelo e ouro negro
• Aliança 8 mm, ouro negro com bordas em ouro amarelo

A escolha pode começar pelo gosto de cada um. Para ver como o par fica antes de produzir, a Younique Joias mostra a peça em 3D, e o casal confere o desenho antes de aprovar.

Garanta o par de alianças largas para o seu casamento

Para quem está no processo de habilitação, a escolha certa é o par de alianças largas em ouro amarelo e ouro negro. Ele une duas cores num conjunto pensado para o casal, e serve bem a quem quer um símbolo que combine e se destaque.

Se a união pede um anel de noivado diferente, veja o par de solitários para duas noivas. Quem prefere criar a peça do seu jeito pode começar no criador de joias.

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Para entender a história que está por trás dessa celebração, leia também sobre presentes de noivado para namorado gay e explore o mundo do Orgulho.